Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar o DrivePilot ("o Serviço"), concorda em ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Se não concordar, não utilize o Serviço.

• Prestador de serviços: DrivePilot, Luxemburgo
• Data de entrada em vigor: fevereiro de 2025

2. Descrição do serviço

O DrivePilot é uma plataforma SaaS baseada na nuvem para escolas de condução, que oferece agendamento, gestão de alunos, faturação e analítica. O Serviço é prestado mediante subscrição e alojado na União Europeia.

3. Registo de conta

• Deve fornecer informações precisas, atuais e completas no momento do registo
• É responsável pela segurança das suas credenciais
• Deve notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado suspeito
• Deve ter pelo menos 18 anos ou deter autoridade legal para aceitar estes Termos em nome de uma empresa

4. Subscrição e pagamento

O DrivePilot oferece os planos de subscrição Starter, Growth e Enterprise. Os preços atuais estão disponíveis no site e podem ser alterados com 30 dias de aviso prévio.

• Faturação: as subscrições são faturadas mensalmente, com pagamento antecipado; o pagamento é devido no início de cada período de faturação
• Atraso de pagamento: o serviço pode ser suspenso após 7 dias de atraso
• Política de reembolso: garantia de reembolso de 14 dias para novos subscritores; sem reembolso após 14 dias; os dias de subscrição não utilizados não são reembolsados

5. Utilização aceitável

Compromete-se a não:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais
• Tentar aceder sem autorização aos nossos sistemas ou dados
• Carregar código malicioso, vírus ou malware
• Fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Serviço
• Revender ou sublicenciar o acesso sem autorização escrita
• Enviar spam ou assediar outros utilizadores da plataforma

A violação pode resultar na suspensão imediata da conta sem reembolso.

6. Dados e privacidade

• Mantém a propriedade de todos os dados que introduz no DrivePilot
• Tratamos os seus dados apenas para prestar o Serviço, conforme descrito na nossa Política de Privacidade
• Pode exportar os seus dados a qualquer momento em formato CSV ou JSON
• Após a rescisão, eliminaremos ou anonimizaremos os seus dados no prazo de 30 dias, exceto nos casos em que a conservação seja legalmente exigida

7. Disponibilidade do serviço

• Objetivo de disponibilidade: 99,5% (excluindo manutenção programada)
• A manutenção programada é comunicada com pelo menos 48 horas de antecedência
• Não garantimos um serviço ininterrupto ou sem erros
• É responsável por manter as suas próprias cópias de segurança de dados essenciais para o negócio

8. Propriedade intelectual

O DrivePilot e todo o conteúdo, funcionalidades e características originais são propriedade da DrivePilot e protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização escrita prévia.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a DrivePilot não é responsável por:

• Danos indiretos, acidentais, especiais ou consequentes
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio
• Interrupções do serviço ou perda de dados
• Erros ou imprecisões no Serviço

A nossa responsabilidade total agregada não pode exceder os valores pagos nos 12 meses anteriores à reclamação.

10. Rescisão

• Por si: cancele a qualquer momento nas definições da conta; a rescisão produz efeitos no final do período de faturação em curso
• Por nós: podemos suspender ou rescindir imediatamente em caso de violação dos Termos, pagamento em atraso há mais de 30 dias ou obrigação legal; a descontinuação do serviço é comunicada com 90 dias de antecedência
• Efeito: o acesso é revogado imediatamente; tem 30 dias para exportar os seus dados; não é emitido qualquer reembolso pelo período de subscrição restante

11. Lei aplicável

• Lei aplicável: direito luxemburguês
• Jurisdição: tribunais do Luxemburgo
• Resolução de litígios: encorajamos a resolução amigável antes de qualquer ação judicial

12. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações substanciais serão comunicadas por email ou notificação na plataforma com pelo menos 14 dias de antecedência. A continuação da utilização do Serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação.

13. Contacto

Para questões sobre estes Termos:

• Email: legal@drivepilot.eu
• Geral: hello@drivepilot.eu
• Morada: Luxemburgo